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José Roberto Arruda desafia o TSE ao ignorar a lei da Ficha Limpa

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em agosto 28, 2014

O ex-governador do DF teve a candidatura impugnada por responder a processos de improbidade administrativa, mas anunciou que recorrerá da decisão e se mantém em campanha

A Justiça impugna a candidatura do ex-governador Arruda. / Folhapress

Um embate entre os vícios políticos brasileiros e uma lei criada por pressão popular está em curso no Distrito Federal. A candidatura de José Roberto Arruda (PR-DF) a governador da capital brasileira foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei da Ficha Limpa, nesta terça. O candidato, filiado ao PR desde outubro de 2013, porém, anunciou que continuará em campanha, principalmente porque lidera as pesquisas, com 37% das intenções de voto, segundo o Ibope. Sua candidatura já havia sido impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.

Arruda está tão decidido que procurou até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para consultá-lo sobre a possibilidade de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cardoso o atendeu, mas sabendo da delicadeza do assunto, divulgou uma nota para esclarecer o fato. “O ex-governador Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília”, explicou em nota. O ex-presidente disse ainda que indagou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, par saber se havia chances. “Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito”, diz o texto de Cardoso.

O assunto chama a atenção, uma vez que os brasilienses protagonizaram uma das cenas mais fortes das manifestações de 2013, em 19 de junho, quando a população subiu no Congresso e promoveu gritos contra a má versação do dinheiro público. O mandato de Arruda, porém, foi marcado pela execução de obras de mobilidade que facilitou a vida dos moradores de cidades satélites. O atual governador Agnelo Queiroz, que tenta a reeleição, não tem a mesma simpatia dos eleitores.

Por isso, o ex-governador vê a chance de atender aos ‘anseios do povo’, apesar da Ficha Limpa jogar contra. “O recurso dele não tem efeito suspensivo [que não suspende a decisão], então agora acho que não tem mais saída”, indica o advogado Alexandre Bernardino Costa, do Observatório da Constituição e Democracia da Universidade de Brasília.

Para o juiz Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que a lei da Ficha Limpa mostrou com o caso de Arruda sua eficácia, mas critica a possibilidade do candidato de continuar em campanha. “Apesar da lei ter mecanismos para deter a campanha dos envolvidos em casos de corrupção, os mesmos não foram aproveitados por uma divergência interpretativa dos tribunais”, garante o magistrado.

Há uma parcela da população que não dá importância a isso [aos casos de corrupção nos quais o candidato em quem se vota está envolvido]. É um trabalho cultural, de desenvolvimento do civismo e isso se dá com educação política”

Marlón Reis, do MCCE

Por seis votos a um, o TSE decidiu na noite de terça pela impugnação. Apenas o ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão deveria ter sido tomada no momento da apresentação da candidatura, e não agora.

O candidato ao governo do DF foi condenado em julho deste ano por improbidade administrativa no caso do Mensalão do DEM, fruto de uma investigação da Polícia Federal de 2006, revelada em novembro de 2009. O mensalão do partido dos Democratas consistia em um esquema de pagamento de propina em troca de apoios a Arruda – que era então candidato ao mesmo posto que concorre agora – usando recursos públicos.

Estes recursos foram desviados de contratos de informática do Executivo do então governador Joaquim Roriz, que é pai da candidata a vice pela chapa de Arruda, Liliane Roriz (PRTB). Sua irmã, Jaqueline Roriz (PMN-DF), teve sua candidatura ao cargo de deputada federal impugnada pelo TRE-DF no mesmo dia em que Arruda também foi barrado – ambos foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa.

Votos, apesar de escândalos

O ex-governador Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília”

Fernando Henrique Cardoso

Nas eleições de 2006, apesar do escândalo do mensalão do DEM já ser de conhecimento público, ele foi eleito no primeiro turno, como representante do PFL ao Governo do DF. Deixou o cargo, no entanto, porque foi preso em 2010 por outra tentativa de suborno relacionada ao mesmo mensalão – ele teria tentado impedir que um jornalista publicasse informações a respeito do assunto. A prisão foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas foi revogada pelo mesmo órgão dois meses depois. Para se defender, o candidato criou um site chamado Golpe de 2009, onde afirma que tudo não passou de “uma mentira”.

Em abril deste ano, Arruda foi condenado a cinco anos de prisão por conta de outra investigação: não fez uma licitação obrigatória para a reforma de um ginásio da capital para um jogo entre Brasil e Portugal, quando era governador, em 2008. Arruda era o líder do PSDB no Senado quando se envolveu no escândalo da manipulação dos painéis eletrônicos durante a votação da cassação do senador Luiz Estevão, em 2001. Arruda atuou com o já falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o que fez com que ambos renunciassem para não perder os direitos políticos e não serem cassados. Tanto ACM quanto Arruda foram eleitos após o escândalo: ACM teve 2,9 milhões de votos na Bahia em 2002, e voltou ao Senado, enquanto Arruda foi o deputado federal mais votado do Distrito Federal (26,53% dos votos).

A razão para tal resultado, apesar de todas as evidências da falta de idoneidade dos candidatos, tem uma explicação difícil de sustentar, até mesmo pelos especialistas. “Há uma parcela da população que não dá importância a isso [aos casos de corrupção nos quais o candidato em quem se vota está envolvido]. É um trabalho cultural, de desenvolvimento do civismo e isso se dá com educação política”, expõe Reis. Costa reconhece a situação, mas não consegue explicar o paradoxo. “A população tem a sensação de impunidade, mas temos que separar o que é a elegibilidade do político e o comportamento político das pessoas. Candidatos que tiveram comportamentos inadequados perante a lei se recolocaram”. Um representante desta realidade é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu um impeachment em 1992 e hoje é senador pelo PTB e candidato à reeleição. http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/28/politica/1409181951_345698.html

A lei que quer evitar a impunidade

Passível de interpretações, a Ficha Limpa começa a gerar precedentes que podem servir em outros casos de corrupção

Manifestantes invadem o Congresso, em junho de 2013. / Valter Campanato (ABR)

A lei da Ficha Limpa, como o próprio nome diz, determina que um candidato que tem a ficha suja, ou seja, que está envolvido em crimes como corrupção e abuso de poder econômico, seja cassado e fique inelegível a cargos públicos por oito anos. Antes da lei existir, o afastamento era de apenas três anos, o que permitia o retorno do político na eleição seguinte. Em vigor desde junho de 2010, a legislação foi proposta a partir de uma iniciativa popular promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolheu 1.604.815 assinaturas físicas e mais de 485.000 digitais para que a lei fosse aplicada.

Apesar da lei ser vista com bons olhos pelos especialistas, existem brechas, ou melhor, possibilidades de que seja mal interpretada. Para um dos fundadores do MCCE, Márlon Reis, casos que geraram impugnação podem ser “precedentes para a aplicação da lei em outros casos”, mas que a mesma “é passível de interpretação”. Por isso muitos candidatos, mesmo com processos nas costas, continuam em campanha e podem chegar a ser eleitos. Essa incongruência, para o advogado Alexandre Bernardino Costa, do Observatório da Constituição e Democracia da Universidade de Brasília, não é necessariamente algo negativo, mas sim uma questão que tem dois lados. “A lei da Ficha Limpa surgiu porque havia um desejo da população de que a prática política não se misturasse com a má utilização dos recursos públicos”, afirma, “mas há casos em que uma condenação do Tribunal de Contas da União, por exemplo, não chega a se concretizar em uma condenação judicial, mas o candidato já é considerado sujo”, explica. Isso, segundo ele, faz com que “haja extremos na lei”. “De um lado, administradores mais pobres, que têm menos capacidade de defesa jurídica, de outro, a satisfação da população de ver pessoas flagradas em processos de corrupção, por mais que tenham poder econômico.”

Duas situações recentes de ilegalidade explícita, como as do candidato a governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR-DF), que teve sua candidatura impugnada nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o de José Geraldo Riva (PSD-MT), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que responde a mais de 200 ações de improbidade, poderiam servir para julgar outros processos, como os do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, os mecanismos para que a população se informe sobre a idoneidade de determinado candidato ainda são muito burocráticos e pouco divulgados. O próprio Conselho Nacional de Justiça tem uma ferramenta de busca por nome do candidato. O TSE também possui um buscador de candidatos, ainda que seja um pouco mais difícil de encontrar as listas com os nomes, divididos por cargo e estado.

Para Reis, o objetivo da lei “não é promover a morte política das pessoas, mas dar um intervalo suficiente para que elas sejam substituídas por outras”. E faz um balanço positivo da lei Ficha Limpa nessas eleições. “Em alguns pontos sabemos que falta clareza interpretativa, que se resolverá com o tempo, daqui a umas cinco eleições. De momento, a lei vai atingir os casos mais graves, eliminando os envolvidos da vida política. E tem conseguido fazer isso”, conclui. http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/28/politica/1409184832_147384.html

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