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“Os defensores do Estado de Direito estão perdendo a batalha no Brasil”

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em agosto 18, 2014

A maioria dos crimes policiais termina impune, favorecidos por um ambiente institucional que é permissivo com a prática da tortura

Imagem do vídeo dos cabos da PM acusados de executar menores no Rio.

Em 16 de março deste ano, uma operação da Polícia Militar na favela da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro, acabou com a vida de Cláudia Silva Ferreira. A mulher, uma doméstica de 38 anos e mãe de quatro filhos, deparou-se com um grupo de policiais em plena perseguição a suspeitos e, aparentemente por erro, dispararam contra ela ferindo-a gravemente. Depois a colocaram dentro do porta-malas de uma viatura com a intenção de prestar socorro no hospital mais próximo.

Um vídeo gravado naquele dia mostra a grotesca realidade dos procedimentos empregados pelos policiais. A caminho do pronto-socorro, o porta-malas abriu de repente e o corpo de Cláudia, preso pela roupa, caiu no asfalto. Por 350 metros, a mulher foi arrastada a uma velocidade considerável, até que alguns motoristas alertaram os policiais de que estavam dirigindo com um corpo suspenso no para-choque traseiro. As imagens comoveram o Brasil. Foi declarada a prisão preventiva dos seis agentes envolvidos no ocorrido.

Pouco depois os legistas concluíram que Cláudia morreu devido aos disparos recebidos e não ao ser arrastada. O então Governador do Rio, Sergio Cabral, disse que a atitude dos policiais foi “desumana” e que deveriam ser julgados e expulsos da instituição. Cinco meses depois, nada disso aconteceu. Cláudia continua morta e seus filhos órfãos, mas os seis acusados, à espera de julgamento, saíram da prisão e voltaram a vestir o uniforme da PM. Segundo os investigadores da Polícia Civil, um dos policiais, o subtenente Adir Machado, tem anotados em sua ficha 13 homicídios provocados por intervenções como a que tirou a vida de Cláudia.

Mais sangrento foi o processo que julgou o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Na noite de 11 de agosto de 2011, a magistrada foi literalmente crivada de balas por dois encapuzados na porta de sua casa em Niterói. A juíza, que tinha 47 anos na época de sua morte e era mãe de três filhos, há três anos estava cutucando o esquema de corrupção da Polícia Militar, um lugar onde poucos juízes brasileiros se atreveram a entrar; Acioli transformou-se no flagelo do submundo policial que naquela época impunha sua sinistra lei no município de Niterói e arredores.

As investigações do assassinato levaram rapidamente à prisão de onze policiais, que foram severamente julgados por um crime que, uma vez mais, revelou o problema da barbárie policial no Rio de Janeiro. O então comandante da PM no Estado do Rio teve que abandonar o cargo. Mas a história não acaba aí. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, todos os condenados, recorrendo a uma sequência interminável de recursos judiciais, ainda não foram expulsos da PM e continuam recebendo salário. O tenente-coronel Cláudio Oliveira, considerado pelo tribunal o mentor do assassinato de Acioli, continuará recebendo mensalmente 26.295 reais, até que sua condenação seja comunicada oficialmente pelo comando da PM.

Mais recentemente, em 11 de junho, dois agentes da PM carioca, os cabos Fábio Magalhães e Vinícius Lima, colocaram em sua viatura três adolescentes e os levaram até uma área cheia de bosques na colina de Sumaré. Em uma das impactantes imagens registradas pela câmara interna do veículo, um dos policiais disse a seu companheiro: “Vamos descarregar a arma”. E foi exatamente o que fizeram com dois dos três rapazes. Mateus Alves dos Santos, de 14 anos, perdeu a vida e outro jovem de 15 anos, que recebeu dois disparos, sobreviveu à execução porque teve o reflexo de fingir sua própria morte. O terceiro fugiu. Uma vez perpetrada a barbárie, o cabo Lima voltou ao veículo e comentou ao comparsa, visivelmente satisfeito: “Dois menos. Se fizermos isso todas as semanas podemos alcançar a meta”. Ambos os agentes estão presos e aguardando julgamento. As autoridades também encheram a boca falando da expulsão imediata dos agentes da polícia, o que até o momento não ocorreu. No entanto, o carro onde foram registradas todas as imagens que incriminam os policiais foi repentinamente transferido a uma oficina onde várias peças foram retiradas. A promotora que investiga o caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, pediu explicações imediatas à polícia já que, segundo ela, a manipulação do veículo dificulta o esclarecimento de todos os fatos. A polícia, por sua vez, nega.

Os três casos anteriores são exemplos da impunidade ou os dois pesos e duas medidas com que frequentemente os crimes cometidos pelos policiais do Estado do Rio são tratados. O último relatório da Human Rights Watch que denuncia a prática de tortura no Brasil por parte dos policiais e agentes penitenciários dedica uma seção ao espinhoso assunto da impunidade, destacada por muitos especialistas como uma das razões pelas quais a corrupção e o crime estão tão arraigados na polícia.

“A Human Rights Watch examinou dados oficiais que sugerem que a impunidade é a norma nos casos de graves abusos cometidos por policiais e agentes penitenciários. A justiça militar conduziu pelo menos 4.000 investigações sobre supostos casos de lesões corporais entre janeiro de 2011 e julho de 2013 e apenas 53 agentes foram condenados neste período”, destaca o texto. “Por mais medidas que o Estado brasileiro tenha tomado, ainda permanece um ambiente institucional que favorece a prática da tortura, principalmente pela impunidade”, afirma a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. A ONG propôs ao Congresso brasileiro que aprove o quanto antes um projeto de lei que obrigue a polícia a apresentar os presos em flagrante diante de um juiz num prazo máximo de 24 horas, depois de sua detenção. Segundo a HRW, este procedimento evitaria a prática de torturas para a obtenção de confissões ou o desaparecimento de provas essenciais.

Segundo o cientista político João Trajano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), “as autoridades policiais se sentem autorizadas a atuar de determinada forma quando realizam batidas nas favelas ou quando interrogam um jovem negro e pobre no meio da rua. Nossa sociedade demonstrou que sua capacidade para indignar-se e reagir diante desse tipo de situação é muito limitada. Os defensores dos direitos humanos e do Estado de Direito estão perdendo a batalha”. http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/17/politica/1408306065_646749.html

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