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Ministério Público quer que concessionária Oi retire imagens pornográficas de orelhões

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em agosto 11, 2014

Fotografias de mulheres sem roupa ferem a proteção dos direitos assegurados por lei a crianças e adolescentes

Orelhão com anúncios de garotas de programa no centro do Rio, na Avenida Marechal Floriano – Marcos Tristão / Agência O Globo

RIO – O Ministério Público estadual (MPE), no Rio, encaminhou recomendação à concessionária Oi para que retire as fotos de conteúdo pornográfico dos telefones públicos da cidade do Rio. Segundo o MPE, imagens de mulheres e transexuais sem roupa afixadas em orelhões ferem a proteção dos direitos assegurados por lei a crianças e adolescentes.

No documento, o promotor João Carlos Mendes de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, solicita resposta, no prazo de 30 dias, indicando as medidas objetivas que serão tomadas. Caso as providências não sejam satisfatórias, o MP poderá ajuizar uma ação civil pública em face da empresa. Procurada pelo GLOBO, a Oi esclareceu que é vítima de atos de vandalismo praticados contra o mobiliário urbano público no Rio de Janeiro, que também incluem os orelhões mantidos pela empresa em vias públicas. A Oi acrescentou ainda “que, para enfrentar os atos de vandalismo praticados por terceiros contra equipamentos da empresa, conta com a colaboração da comunidade e das autoridades”.

Na mesma nota, a empresa também lembrou que “mantém um programa permanente de limpeza e manutenção de seus telefones públicos e conta com as solicitações de limpeza enviadas à companhia pelo canal de atendimento 103 31 por consumidores e por entidades públicas”. Um inquérito civil destinado a viabilizar a retirada de qualquer material de conteúdo pornográfico dos terminais de uso público foi instaurado. O artigo 78, da Lei 8.069/90, estabelece que as crianças e adolescentes “deverão ser resguardadas de todo material contendo material impróprio ou inadequado, com a advertência de seu conteúdo”. Read more: http://oglobo.globo.com/rio/ministerio-publico-quer-que-concessionaria-oi-retire-imagens-pornograficas-de-orelhoes-13564820#ixzz3A86jb9NV

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