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O PT condena a prisão de ativistas no Rio

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em julho 19, 2014

Rui Falcão, considera que a detenção é uma “uma grave violação das liberdades democráticas”

  • A polícia do Rio prende 19 ativistas anti-Copa

Ação policial durante um protesto anti-Copa no Rio. / YASUYOSHI CHIBA (AFP)

Depois de várias organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), terem criticado fortemente a prisão de 19 ativistas no último fim de semana no Rio de Janeiro, acusados de instigar os protestos de rua previstos para o dia da final da Copa do Mundo, a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota em que se posiciona taxativamente contra a atuação da polícia e da justiça no Rio.

Cinco ativistas, entre eles Elisa Quadros, conhecida como Sininho e apontada como a líder do movimento, continuarão presos por alguns dias na penitenciária de Bangu, por ordem judicial. Aos outros 14, foram concedidos habeas corpus para que respondam, em liberdade, ao processo por formação de quadrilha armada. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, o secretário de Movimentos Populares, Bruno Elias, e o coordenador de Direitos Humanos do partido, Rodrigo Mondego, consideram que a prisão dos 19 devido ao “suposto propósito de impedir sua participação nos protestos de rua do último fim de semana” representa “uma grave violação dos direitos e liberdades democráticas”. Na mesma nota, redatada em duríssimo tom, o PT “repudia a criminalização das manifestações democráticas” e defende “a ampliação dos espaços de diálogo entre o Estado e os movimentos sociais”.

A cúpula do PT ressaltou que “os direitos de reunião e livre manifestação são conquistas legítimas do povo brasileiro e seremos intransigentes em sua defesa”. O PT, que já foi uma das organizações mais beligerantes com os resquícios da ditadura no país, e que se juntou à reivindicação para a libertação imediata dos cinco ativistas ainda detidos, concluiu na nota que “a violência do Estado e a intimidação de manifestantes devem ser rechaçadas por todos nós que defendemos a democracia e a liberdade de manifestações”.  – http://brasil.elpais.com/brasil/2014/07/18/politica/1405642031_678024.html

MR

“A Justiça e o Estado estão criando o criminoso antes de o crime existir”

Jean Wyllys, do PSOL, denuncia a “arbitrariedade” nas prisões de manifestantes. O deputado afirma que não deve se reeleger para um segundo mandato

O deputado Jean Wyllys no Congresso. / Sérgio Lima (folhapress)

Jean Wyllys (PSOL-RJ) recebe o EL PAÍS enquanto corta o cabelo em um salão do centro de São Paulo, para onde correu após o funeral da cantora Vange Leonel, pouco antes de viajar para Brasília, para uma sessão plenária no Congresso. Como pessoa designada pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso para acompanhar o caso da prisão de 19 ativistas na véspera final da Copa, ele tem a agenda lotada de reuniões com a mesma pauta: a liberação dos manifestantes. As primeiras com o responsável pela Polícia Civil do Rio e com o secretário da Justiça. A primeira pergunta é sempre a mesma: “Como justificam as prisões em um Estado democrático de direito?”. Entre os encontros, prepara um relatório para enviar à Comissão de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA), em que denunciará as “prisões arbitrárias” executadas no último sábado.

Enquanto conversa, sentado em uma poltrona antiga de barbearia, uma mulher entra para lhe oferecer um guaraná. “Ai! Você é aquele do Big Brother!”. Apesar de ter recebido o prêmio Congresso em Foco, que homenageia os deputados que melhor representam a população, e ser um dos mais ativos nas redes sociais, há ainda uma geração que associa o deputado, de 40 anos, ao reality do qual participou em 2005. “Minha reeleição é difícil”, lamenta a menos de três meses das eleições. “Sou de um partido de esquerda mal organizado e que não aceita fundos de pessoas jurídicas. Minha influência está diluída em um país inteiro, mas meus votos só vêm do Rio”.

Pergunta. Como avalia essa Copa do Mundo?

Resposta. Tenho um relacionamento ambivalente com essa Copa porque eu acompanhei todas as manifestações, que cobravam transparência nos gastos e a autonomia do país frente às diretrizes da FIFA, que questionavam se era o momento certo [de ser feita] com todos os problemas de investimento que vive o país. Por ter me aproximado muito desse movimento e ter visto como o Estado reagiu a ele, com violência e prisão de manifestantes, sofro dessa ambiguidade. Assim, embora eu tenha ficado feliz porque o evento deu certo, fiquei muito triste com o resultado da seleção e com a maneira como o Estado reagiu. O Estado agiu com muita violência.

P. Se somamos a hospitalidade do brasileiro, o bom funcionamento das coisas durante a Copa, as vaias à presidenta Dilma, a derrota da seleção… que nota dá para a Copa?

R. Eu daria nota 7. É uma boa nota por causa da eficiência da Copa em si, como evento. As vaias à Dilma são vaias de um segmento da população. Não quero dizer que eles não tenham suas razões, embora eu acredite que não seja o lugar, que existe uma liturgia que deve ser respeitada. Ela é chefe da nação, do país anfitrião, ela merecia respeito naquele momento. Se as pessoas têm uma divergência com a presidenta que deem uma resposta nas urnas. Vaiá-la é mostrar uma falta de respeito. O Governo Federal até desrespeita certos direitos, mas eu não acho que a presidenta da República em si tenha desrespeitado o povo brasileiro.

P. O sucesso da Copa vai favorecer o Governo Federal?

R. Não acho. Nem as vaias nem a derrota da seleção vão prejudicá-lo. As pessoas estão superestimando o resultado dessa Copa. Daqui até outubro o resultado do torneio não estará mais no tabuleiro.

P. Como você explica a prisão dos 19 ativistas no Rio na véspera da final e a prisão de outros dois manifestantes que já estão há três semanas na cadeia em São Paulo?

O Brasil está fazendo a gestão da sua pobreza por meio do extermínio e por meio do encarceramento

R. Para nós que acreditamos no Estado democrático de direito, nas garantias jurídicas, na presunção de inocência, é difícil de entender. Essas prisões são um absurdo. Na Comissão de Direitos Humanos temos recorrido a uma série de juristas e perguntado se há algum principio de legalidade nelas. E não há. Há arbitrariedade. Tanto o juiz que expediu os mandados de prisão como o promotor, quanto o Governo Federal e o Estadual, que articularam a ação com a Justiça, estão sendo arbitrários. Eles estão fazendo com que o criminoso exista antes do crime. Eles prenderam pessoas diante de suposições de que elas realizariam atos ilícitos. Estão subvertendo a regra do direito penal.

P. Como essas afirmações são coerentes em um Estado democrático?

R. Não são. O Estado democrático foi violado com as prisões. Isso é fato. As pessoas continuam presas. Há um embate de poderes. O poder legislativo por meio da Comissão de Direitos Humanos tem questionado essas autoridades. Eles desrespeitaram o Código Penal, a própria Constituição e o Estado democrático. E isso abre um precedente muito perigoso. O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos e nossa Constituição incorpora esses princípios. As garantias jurídicas foram duramente conquistadas e elas foram claramente violadas no caso do Rio de Janeiro. Nós estamos de mãos atadas, esbarramos com a autonomia dos poderes. Nós não temos poder de polícia, a polícia está nas mãos do poder Executivo e eu sou do poder Legislativo. Não posso mobilizar a polícia. Se o Supremo Tribunal Federal não intervier, se o Conselho Nacional de Justiça não punir esse juiz e esse promotor vamos recorrer até a última instância internacional. Não podemos permitir que se mantenham essas prisões.

P. A presidenta Dilma disse que o controle da polícia não deveria pertencer mais aos Estados e que isso implicaria em uma mudança na Constituição. Isso é uma medida viável?

R: A possibilidade existe. Como existe uma possibilidade de reforma politica, uma reforma agrária, uma reforma tributária… Mas tudo fica no campo das possibilidades. De concreto, eu acho que a Dilma tem feito muito pouco para a desmilitarização da polícia ou para criar um diálogo com os governadores para tentar melhorar as nossas polícias, de criar um programa que barrasse do corpo a herança maldita da ditadura militar, a prática de tortura, o entendimento de que a polícia não está para defender direitos e sim para massacrar o cidadão em um Estado de direito. Isso seria muito mais honesto intelectualmente e plausível para a presidenta dizer.

P. Nessa mesma entrevista, Rousseff disse que a letalidade policial era um dos principais desafios do Brasil.

R. Concordo e fico contente que a presidenta fale de letalidade, eu só gostaria de ver uma ação mais eficaz. Claro que não é uma responsabilidade só do Governo Federal, mas o repasse de recursos aos Estados deveria estar condicionado a determinadas práticas que os governos deveriam garantir. Essa letalidade está aí e eu vejo muito pouco esforço dos Governos estaduais em acabar com ela. Nós acabamos de ver um vídeo da Polícia Militar do Rio durante a manifestação na final da Copa onde um policial espanca e rouba um cinegrafista canadense. Não é uma exceção, as polícias agem dessa maneira. Em muitos Estados eles viraram esquadrões da morte, eles aplicam a pena de morte no vácuo da legalidade. E o perfil nesses casos é sempre o mesmo: negros e pobres. O Brasil está fazendo a gestão da sua pobreza por meio do extermínio e por meio do encarceramento. Nenhum governo tratou disso com seriedade para mudar essa cultura, nenhum deles encarou a questão da droga no Brasil, de pensar uma nova política de drogas porque é claro que esse extermínio e essas prisões estão ligadas a uma política de drogas. Essas mortes são justificadas pela guerra das drogas.

P. Qual está sendo o caminho do Congresso após as manifestações de junho?

Os deputados representam seus interesses, os de corporações comerciais, os das igrejas, e não da população

R. Desde as jornadas de junho nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional vêm tramitando projetos de lei que reduzem os espaços da democracia e a participação popular. Com toda franqueza, depois de um mandato de quatro anos, a grande maioria daqueles deputados federais e daqueles senadores não representa a população brasileira. Eles representam seus interesses, os de corporações comerciais, os das igrejas, e não da população. O sistema político decidiu se fechar mesmo. Dois dias depois da grande manifestação participei de uma reunião e a grande proposta de alguns líderes das bancadas foi que fossem colocadas catracas eletrônicas para impedir a entrada das pessoas no Congresso. Mas vocês estão loucos?, falei. As pessoas reclamam que não participam e vocês vão colocar catracas? É assim como estão reagindo, ao sabor do medo das ruas.

P. Estamos em um momento no qual a Igreja Católica começa a amenizar o tom em relação aos homossexuais. No Brasil, porém, a bancada evangélica cresce e com ela as posições mais restritivas a respeito da liberdade sexual. Como se explica esse embate no país?

R. A Igreja Católica vem amenizando o tom talvez como resposta ao avanço do fundamentalismo religioso por parte das igrejas neopentecostais, que no Brasil elevam o tom cada vez mais. Já ouvi pastores e pastores deputados falando abertamente sobre a criminalização da homossexualidade. É assustador pensar que posso morar em um país que vai me punir por ser gay. Já não se trata de negar direitos, se trata de criminalizar. O Estatuto da Família que exclui as famílias monoparentais e homoafetivas e a cura gay estão em processo de aprovação. Nós vamos obstruir essas votações, mas é uma questão de número. Na Comissão de Direitos Humanos agora somos maioria, mas tudo pode mudar na próxima legislatura.

P. Quais são seus planos para as próximas eleições?

R. Minha reeleição é muito complicada. Pertenço a um partido de esquerda que não aceita doações de pessoas jurídicas, não tem recursos e além disso sou muito difamado por um segmento da sociedade. Sou o cara que defende as minorias, que defende os gays e transexuais, que apresentou o projeto de regulamentação da maconha. Tenho um prestigio diluído em um país inteiro e eu só posso ser escolhido por quem vota no Rio de Janeiro. Meu desafio é que a pessoa que está no Acre possa transferir seu voto, tanto colaborando com a campanha quanto dizendo a alguém que vote em mim. Mas é muito difícil.

Meu partido está desorganizado. Não há uma estratégia nacional seja por falta de recurso, de expertise, por divergências internas. A campanha vai ser difícil, minha reeleição não está garantida, porém eu gostaria porque ainda não acabei meu trabalho.  – http://brasil.elpais.com/brasil/2014/07/17/politica/1405554254_479160.html

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