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Google abre a porta ao direito ao “esquecimento”

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em maio 30, 2014

Google abre a porta ao direito ao "esquecimento"

A Google colocou hoje online um formulário para que os cidadãos europeus possam pedir para serem “esquecidos” nos resultados do motor de busca na internet quando considerem que é inadequado ou irrelevante.

A medida surge depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, a 13 de maio, o direito dos cidadãos da União Europeia a serem “esquecidos” na internet e do pedido à Google e a outros proprietários de motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

“Implementámos esta decisão, estudaremos cada petição individual e vamos tentar alcançar um equilíbrio entre os direitos individuais e o direito público de conhecimento e distribuição da informação”, indica a Google na página web em que disponibiliza o formulário. A empresa de Mountain View (Califórnia) explicou que irá estudar se os resultados que o motor de busca devolve contêm informação obsoleta ou se existe nela interesse publico.

Como exemplos, cita casos de más práticas profissionais, crimes financeiros, condenações criminais ou condutas das autoridades. A Google sustenta que este formulário é “um esforço inicial” e que irá trabalhar com as autoridades de proteção de dados para “aperfeiçoar a sua estratégia”, adiantando que irá criar um comité consultivo para ajudar a determinar o equilíbrio entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. Os cidadãos que solicitarem o direito a serem “esquecidos” nos resultados do maior motor de busca da internet vão ter de juntar uma cópia de uma identificação oficial, bem como explicar porque razão a informação que pretendem “apagar” é inadequada.

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, e aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido”. O tribunal baseou a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, “um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”. RCP (ASP)// JPS – Lusa – http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3942831&seccao=Europa&page=-1

 

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