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Os especialistas temem que a lei da Internet se torne um Frankenstein

Posted by REPÚBLICA BANANA PEOPLE em março 27, 2014

Os participantes no debate consideram que a aprovação do projeto do Marco Civil de Dilma Rousseff é um bom começo, mas é preciso esperar a redação do texto final

  • O Brasil aprova a Constituição da Internet

Dilma Rousseff. / EVARISTO SA (AFP)

O Brasil tem desde terça-feira sua primeira Constituição da Internet. Mas, como diz o ditado, o diabo está nos detalhes. O projeto de lei do Marco Civil aprovado pelos deputados foi um passo indiscutível para a regulamentação da Rede no país. Mas alguns pontos, como os da neutralidade, do armazenamento de dados e da censura ainda compõem um buraco negro cujo debate parece longe de terminar. “Como todo projeto polêmico que passa por negociações entre variados setores e interesses o texto final aprovado não é o projeto ideal das organizações da sociedade civil brasileira que se envolveram no processo. Porém, ele reflete as principais preocupações com a proteção de direitos fundamentais dos usuários na Internet e apresenta garantias importantes neste sentido, avançando no que temos atualmente na legislação brasileira”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro da Defensa do Consumidor (IDEC).

Os deputados estiveram para votar esse projeto por quase três anos, em meio ainda a uma queda de braço entre o Governo federal e membros de sua própria base aliada do PMDB. O intenso debate teve como pano de fundo uma pressão crescente por parte de operadoras e empresas de telecomunicações. Entre os pontos de discórdia na larga negociação havia dois destaques. O primeiro se referia à chamada neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes que restrinjam ou condicionem o acesso à internet. O segundo ponto faz referência à polêmica sobre o armazenamento de dados dos usuários, além da controvérsia em torno dos chamados data centers das grandes empresas estrangeiras. A proposta também pretende resguardar o direito dos internautas ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.

Embora o projeto, que tem de ser aprovado pelo Senado em até 45 dias e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, tenha sido definido pelo inventor da web, Tim Berners-Lee, como “de vanguarda”, há quem acredite que possa transformar-se em um Frankenstein na passagem pela Câmara Alta, se for baixada a guarda. Para muitos especialistas, a aprovação é um bom começo mas é preciso esperar o texto final.

Por exemplo, quanto à neutralidade da rede, o projeto proíbe que as empresas de internet vendam planos de tarifas ou conexão que discriminem os usuários pelo conteúdo ou o tráfego –o que poderia levar à existência de uma internet para os ricos e outra para os pobres-, e estipula que todos sejam, em princípio, tratados de forma igual. Muitas empresas de telecomunicações queriam vender pacotes que não permitissem o acesso às redes sociais, por exemplo, cobrando mais caro se o usuário quisesse isso. Antes, a lei dizia que esses serviços, nos quais muitos veem uma porta aberta para a entrada de empresas de telefonia poderiam ser regulamentados com um mero decreto presidencial. “As operadoras de telefonia já estão tentando construir uma regulamentação com interpretações que contrariam o espírito da lei. A aprovação [na Câmara] é de extrema importância, mas é apenas o começo de um longo caminho”, afirma Pedro Ekman, coordenador do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicaçao Social.

“Seria como se em uma estrada você pudesse reservar financeiramente uma pista exclusivamente a uma determinada transportadora. A tendência é ela andar sem congestionamentos e ainda mais rápido que as concorrentes”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, membro da representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI). “Transformaríamos a internet em uma grande TV a cabo”, acrescenta Amadeu, referindo-se aos pacotes por assinatura que já bloqueiam ou desbloqueiam determinados canais de televisão.

Agora, Dilma Rouseff terá que convocar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o CGI para que se pronunciem. Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), considera que a definição da Anatel e do CGI como fóruns para dirimir conflitos em relação ao uso da rede confere aos órgãos a responsabilidade de refletir os anseios da sociedade nas decisões que vierem a ser tomadas. “E, apesar de a internet não ser telecomunicação, carece desta rede para operar e é relevante o envolvimento delas nessa questão”, afirma Perez.

O Governo petista também precisou recuar da exigência, quase impossível de cumprir e compreensível em meio à onda de repúdio gerada pelas revelações de Edward Snowden, de que empresas estrangeiras como Facebook e Google instalassem data centers em território brasileiro, além de criar filiais nacionais. Alvo da espionagem norte-americana, Rousseff levantou essa bandeira.

Agora, elas ficarão obrigadas apenas a cumprir a legislação brasileira, ficando condicionadas a guardarem os dados dos usuários durante um ano, e em lugar seguro. “Seria melhor que essa guarda só fosse obrigatória aos provedores de aplicativos (como Google, Facebook, Yahoo, entre outros sites e plataformas online) que já a realizam para a suas atividades, descomplicando a disponibilização desses registros quando solicitado por uma ordem judicial (mesmo que guardem esses registros, eles nem sempre são disponibilizados por esses provedores)”, diz Alimonti.

Ekman está de acordo. “O único ponto falho da lei é o seu artigo 15, que cria obrigação de empresas guardarem dados de aplicação dos usuários por 6 meses para fins investigativos. Essa medida enfraquece a proteção da privacidade invertendo a presunção de inocência ao grampear obrigatoriamente as atividades dos internautas de forma indiscriminada e massiva. Essa medida foi uma imposição das instituições policiais e esperamos reverter a posição na tramitação do projeto no Senado Federal”, aponta Ekman.

O Governo federal trabalha para apresentar sua Constitução da internet já no evento internacional Netmundial, que abordará o futuro da governança na Rede e será realizado em São Paulo nos dias 25 e 26 de abril e contará com a presença de órgãos da ONU. “Ante o cenário político, onde as operadoras de telefonia, a indústria dos direitos autorais e, às vezes, as empresas de TI (tecnologia da informação) e até o Estado têm interesses opostos aos direitos dos usuários, uma Carta que estabelece proteções aos direitos de acesso, à privacidade, à liberdade de expressão, à neutralidade da rede, entre outras, é um marco muito positivo, não apenas para o país, mas também para o mundo”, assegura Joana Varón, coordenadora de projetos no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. / http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/27/politica/1395883282_496304.html

“A Internet virá abaixo e viveremos ondas de pânico”

Dan Dennett, respeitado filósofo norte-americano, avalia as repercussões de uma queda total da rede no mundo digital

Dan Dennett (Boston, 1942) é um homem pausado. Com barba branca, aspecto de catedrático entranhável e andar tranquilo, ninguém esperava quando subia os degraus até o palco do TED que o respeitado filósofo norte-americano estava a ponto de pronunciar um discurso que ressoa ainda pelos corredores do teatro construído pelo arquiteto David Rockwell: “A Internet cairá e quando isso aconteça viveremos ondas de pânico mundial. Nossa única possibilidade é sobreviver às primeiras 48 horas. Para isso temos de construir —se me permitem a analogia— um bote salva-vidas”.

Os botes salva-vidas são, segundo Dennett, o antigo tecido social de organizações de todo tipo que se viram (quase) aniquilados com a chegada de Internet. “Algumas tecnologias nos tornaram dependentes e a Internet é o máximo exemplo disso: tudo depende da rede. O que aconteceria se ela caísse? Nos Estados Unidos tudo desabaria em questão de horas. Imagine: acordar e a tevê não funciona. Obviamente não tem sinal no celular. Você não tem coragem de pegar o carro porque não sabe se essa vai ser sua última reserva de gasolina e os únicos que se prepararam para isso são todos esses malucos que constroem bunkers e armazenam armas. Certeza de que queremos que eles sejam nossa última esperança?”.

Dennett, famoso por suas teorias sobre a consciência e a evolução, e considerado um dos grandes teóricos do ateísmo, não mantém —explica a este diário— um tom alarmista, e também não quer ser acusado de catastrofista: “O que digo não tem nada de apocalíptico, pode falar com qualquer especialista e lhe dirá o mesmo que eu, que é questão de tempo a rede cair. O único que digo é que deveríamos preparar-nos: antes costumava haver clubes sociais, congregações, igrejas, etc. Todo isso desapareceu ou vai desaparecer. Se tivéssemos outra rede humana pronta… Se você soubesse que pode confiar em alguém, em teu vizinho, em teu grupo de amigos, porque previram a situação, não estaria mais tranquilo?”, pergunta Dennett, sentado em uma cadeira e acariciando-se a barba enquanto mastiga cada palavra.

O filósofo tem certeza: “a Internet é maravilhosa mas temos que pensar que nunca fomos tão dependentes de algo. Jamais. Ao pensar a respeito, é bastante irônico que o que nos trouxe até aqui possa levar-nos de volta à idade de pedra”, argumenta.

O professor na universidade de Tufts, considerado dono de uma das mentes mais brilhantes das últimas décadas, tem claro como chegamos até aqui: “Da invenção da agricultura, há 10.000 anos, a cultura evoluiu de um modo puramente darwiniano mas a chegada da tecnologia acelerou esse processo até um ponto imprevisível. Quem compra música agora? E livros? O mesmo pode ser dito do cinema ou de qualquer outra disciplina artística. O papel da cultura mudou completamente, exatamente o mesmo que acontece com a religião. E a tecnologia tem um papel muito relevante em tudo isto”.

E pergunta-se: “Tem isto solução?”. E responde: “Claro, os humanos somos incríveis prevenindo catástrofes. O que acontece é que ninguém recebe uma medalha por algo que não aconteceu. Os heróis são sempre os que atuam a posteriori, mas não tenho nenhuma dúvida de que a humanidade saberá se preparar para o que está por chegar. Há 20% de possibilidades de que esteja equivocado, também podemos nos agarrar a isso”.  – http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/25/tecnologia/1395776953_258137.html

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